Política de privacidade - Oba Festival - Carnaval 2026 S. J. do Rio Preto/SP

Informações gerais e definições

A presente Política de Privacidade descreve as práticas as quais a Oba Eventos e Promoções Ltda. realiza o tratamento das informações pessoais sobre você (coleta, uso, armazenamento e compartilhamento), quando você utiliza nossos serviços ou adquire nossos produtos por meio de nossos sites na internet, aplicativos, pontos de venda, e-mails e nas demais interações que você tenha com nossa empresa e que estejam relacionadas na presente política.

Entendemos a importância da sua privacidade e a presente política vem atender ao nosso compromisso com a transparência e confiança que regem as relações com nossos clientes, fornecedores, parceiros, patrocinadores e demais usuários de nossos serviços.

A utilização de nossos serviços e produtos é de sua livre escolha, por isso solicitamos que leia com atenção a presente política para compreender como tratamos seus dados pessoais. Ao usar nossos serviços e produtos, você reconhece e concorda com os termos descritos abaixo.

Responsabilidade sobre o tratamento das informações pessoais

A Oba Eventos e Promoções Ltda, idealizadora do Oba Festival, tratará todas as informações de que referem a presente política, afirmando seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Definições importantes

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela J & A Promoções de Eventos Votuporanga Ltda, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Oba Eventos e Promoções Ltda identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Oba Eventos e Promoções Ltda deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Oba Eventos e Promoções Ltda.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Oba Eventos e Promoções Ltda trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os clientes e potenciais clientes dos serviços oferecidos pela Oba Eventos e Promoções Ltda, incluindo Usuários dos sites ou outros meios por ela operados e resume como poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site Oba Festival, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá utilizar os serviços oferecidos pela J & A Promoções de Eventos Votuporanga Ltda, bem como os sites e serviços por ela operados.

Como coletamos suas informações

A Oba Eventos e Promoções Ltda não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A Oba Eventos e Promoções Ltda poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Oba Eventos e Promoções Ltda;
III. Com empresas do grupo;
IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Oba Eventos e Promoções Ltda (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a Oba Eventos e Promoções Ltda poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Oba Eventos e Promoções Ltda acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Oba Eventos e Promoções Ltda e suas empresas coligadas;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Oba Eventos e Promoções Ltda.

A Oba Eventos e Promoções Ltda cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

A Oba Eventos e Promoções Ltda poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Segurança de informações pessoais

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Oba Eventos e Promoções Ltda ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Oba Eventos e Promoções Ltda, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Oba Eventos e Promoções Ltda e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Oba Eventos e Promoções Ltda utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Retenção de dados

A Oba Eventos e Promoções Ltda retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A Oba Eventos e Promoções Ltda reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

A Oba Eventos e Promoções Ltda poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Bases legais para processamento

A Oba Eventos e Promoções Ltda oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornece os serviços).
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a J & A Promoções de Eventos Votuporanga Ltda poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@oba.rockinhost.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornece os serviços).
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a J & A Promoções de Eventos Votuporanga Ltda poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Revisões à política

Caso a Oba Eventos e Promoções Ltda modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Oba Eventos e Promoções Ltda e do Oba Festival. Esta Política é válida a partir de 01/07/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a Oba Eventos e Promoções Ltda, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

Contato

A Oba Eventos e Promoções Ltda nomeou Alessandro Isaias Possoni como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@oba.rockinhost.com.br.

Mediação e Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Votuporanga/SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Oba Eventos e Promoções Ltda, desde já, se reserva a nomear INCLUIR CAMARA DE MEDIAÇÃO OU ESCRITÓRIO. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.