Última atualização: 9 de novembro de 2026.
Informações gerais
Esta Política de Privacidade explica como a Oba Eventos e Promoções Ltda, organizadora do OBA Festival, trata os dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação) de quem visita os sites do festival, compra ingressos, preenche formulários, participa do evento ou se relaciona com a empresa por e-mail, redes sociais, pontos de venda e demais canais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Entendemos a importância da sua privacidade, e esta política reflete o nosso compromisso com a transparência e a confiança nas relações com o público, clientes, fornecedores, parceiros e patrocinadores. Ela tem caráter informativo: quando algum tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada, no momento da coleta.
Responsável pelo tratamento dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do OBA Festival é a Oba Eventos e Promoções Ltda, com atendimento na Av. Antônio Frederico, 2237, Jardim Universitário, Votuporanga/SP. A empresa se compromete a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e das demais leis sobre o tema.
Definições importantes
- Usuário: toda pessoa física que visita ou utiliza os sites do OBA Festival, compra ingressos, preenche formulários ou participa do evento.
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, em qualquer meio ou formato, inclusive registros eletrônicos e em papel.
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
- Finalidade: o propósito específico, legítimo e informado ao Usuário para o qual os Dados Pessoais são tratados.
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade, evitando a coleta excessiva.
- Base legal: a hipótese prevista na Lei Geral de Proteção de Dados que autoriza o tratamento para uma determinada finalidade.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Quais dados coletamos
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, cidade, estado, assunto e a mensagem enviada.
- Formulário de credenciamento de imprensa: nome, cargo, veículo de comunicação, site, e-mail, telefone, cidade, estado, informações sobre o veículo e a proposta de cobertura.
- Formulário de indicação da festa: o seu nome e e-mail e o nome e o e-mail do amigo indicado, usados apenas para enviar o convite a esse amigo.
- Compra de ingressos: a venda online é feita pela Guichê Web, canal oficial de vendas, que coleta os dados necessários à compra (como nome, CPF, e-mail e dados de pagamento) de acordo com a sua própria política de privacidade. A Oba Eventos e Promoções Ltda recebe os dados necessários para emitir, validar e controlar os ingressos e o acesso ao evento. Nos pontos de venda físicos, são coletados apenas os dados necessários à venda.
- Acesso ao evento: documento oficial com foto apresentado na entrada, comprovantes do direito à meia-entrada e, no caso de menores de idade, os documentos e as autorizações exigidos pelas Regras do Evento.
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, registrados automaticamente pelos servidores do site.
As mensagens enviadas pelos formulários ficam registradas no painel administrativo do site e são encaminhadas por e-mail à equipe responsável pelo atendimento.
Para que usamos os dados e bases legais
A Oba Eventos e Promoções Ltda trata os Dados Pessoais do Usuário apenas quando existe uma base legal prevista no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com a finalidade de cada tratamento:
- Execução de contrato: para viabilizar a compra, a emissão e a validação de ingressos e o acesso ao evento, inclusive quando a venda é feita por plataforma parceira, e para responder às solicitações enviadas pelos formulários do site, como contato e credenciamento de imprensa.
- Consentimento: para o envio de novidades e comunicações de marketing, quando autorizado pelo Usuário. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da retirada.
- Legítimo interesse: para garantir a segurança do evento e do site, prevenir fraudes, enviar o convite do formulário de indicação e melhorar os nossos serviços, sempre respeitando os direitos e as expectativas do Usuário.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais e fiscais e solicitações de autoridades competentes, como a comprovação do direito à meia-entrada, o controle de acesso de menores de idade e a guarda dos registros de acesso ao site.
- Exercício regular de direitos: para a defesa da Oba Eventos e Promoções Ltda em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A Oba Eventos e Promoções Ltda não vende Dados Pessoais e não os disponibiliza a listas de e-mail de terceiros.
Cookies e serviços de terceiros
O site do OBA Festival não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de anúncios. Algumas páginas, porém, carregam serviços de terceiros que podem coletar dados de navegação e usar cookies próprios, conforme as políticas de privacidade desses fornecedores:
- Google Maps, na página Como chegar, para calcular e exibir a rota até o evento. A cidade de origem informada pelo Usuário é enviada ao Google para esse cálculo.
- YouTube, quando o Usuário assiste aos vídeos incorporados ao site, como o aftermovie.
Os links para os perfis do OBA Festival em redes sociais levam a sites de terceiros, que têm as suas próprias políticas de privacidade.
Com quem compartilhamos os dados
A Oba Eventos e Promoções Ltda poderá compartilhar Dados Pessoais, nos limites exigidos e autorizados pela lei, nas seguintes situações:
- Com a plataforma de venda de ingressos e com os pontos de venda, para a venda, a emissão e a validação dos ingressos.
- Com empresas e profissionais contratados para executar atividades em nome da Oba Eventos e Promoções Ltda, como hospedagem do site, tecnologia da informação, envio de e-mails, segurança, controle de acesso e contabilidade.
- Com parceiros, quando necessário à prestação dos serviços relacionados ao evento.
- Com empresas do mesmo grupo econômico.
- Com órgãos públicos e autoridades, quando necessário para cumprir obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Em todos os casos, quem recebe os dados deve usá-los apenas para as finalidades para as quais foram coletados, de acordo com esta política e com a legislação de proteção de dados.
Motivos legais para a divulgação de dados
Em certas circunstâncias, a Oba Eventos e Promoções Ltda poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária, a órgãos governamentais, consultores e outros terceiros para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem judicial, ou ainda quando acreditar de boa-fé que a divulgação é necessária para:
- Cumprir uma lei que exija a divulgação.
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou cooperar com órgãos públicos.
- Executar os seus contratos.
- Investigar e se defender de reivindicações ou alegações de terceiros.
- Proteger a segurança e a integridade dos seus serviços.
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Oba Eventos e Promoções Ltda e das suas empresas coligadas.
- Proteger os direitos e a segurança pessoal dos seus funcionários, do público do evento e dos Usuários.
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Oba Eventos e Promoções Ltda.
Sempre que a lei permitir, a Oba Eventos e Promoções Ltda informará os Usuários sobre demandas legais que resultem na divulgação dos seus Dados Pessoais, exceto quando a comunicação for proibida por lei ou por ordem judicial, ou quando a requisição for emergencial. A empresa poderá contestar essas demandas se julgar que são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Oba Eventos e Promoções Ltda, como serviços de nuvem, de e-mail e os serviços do Google, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre de acordo com o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção de dados.
Segurança dos dados pessoais
Os Dados Pessoais são guardados na base de dados da Oba Eventos e Promoções Ltda ou em bases de dados mantidas na nuvem por fornecedores contratados, que devem cumprir a legislação de proteção de dados.
A Oba Eventos e Promoções Ltda e os seus fornecedores adotam medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, e monitoram os seus sistemas para identificar vulnerabilidades e ataques. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Caso ocorra um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos Usuários, a empresa comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
Por quanto tempo guardamos os dados
Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação for necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias (como os prazos da legislação fiscal e a guarda dos registros de acesso ao site por seis meses, exigida pelo Marco Civil da Internet), para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou nas demais hipóteses do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Mesmo após um pedido de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos nessas hipóteses, pelo prazo estritamente necessário.
Seus direitos
O Usuário, como titular dos dados, pode solicitar à Oba Eventos e Promoções Ltda, a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais.
- O acesso aos seus Dados Pessoais.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- A eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
- A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados foram compartilhados.
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
- A revogação do consentimento.
- A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses.
As solicitações podem ser feitas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@obafestival.com.br. Para proteger os seus dados, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Responderemos em até 15 dias. O Usuário também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Oba Eventos e Promoções Ltda nomeou Alessandro Isaias Possoni como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer, ou DPO). O Usuário pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail dpo@obafestival.com.br.
Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão publicadas de forma visível nos sites da Oba Eventos e Promoções Ltda e do OBA Festival, com a data da última atualização indicada no início deste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail acima.
Legislação e foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, e o Foro da Comarca de Votuporanga/SP é competente para resolver qualquer controvérsia relacionada a ela.
